Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Supermercado indeniza por carro furtado

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Prestação de Serviços de Comunicação Base de cálculo do ICMS

A solução da matéria de fundo reclama pela distinção formulada pela teoria geral do direito entre o antecedente e o consequente da norma e por adequada compreensão do modelo das condições de formação das tarifas de telecomunicações, para, a partir daí, proceder-se ao exame crítico das premissas teóricas que têm presidido os julgamentos da matéria

Demora no julgamento de habeas corpus no STJ. Prejudicialidade. Júri. Quesitos.

Contradição. Nova votação. Artigo 489 do CPP.

A busca da proposta mais vantajosa e a burocratização dos editais de licitação

Grasiela Michelutti, Acadêmica de Direito, Univille - Joinville/SC.

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Negativa de autoria. Confissão extrajudicial.

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de 1º grau, porém a sentença foi reformada pelo Tribunal de origem.

Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Noticiário veiculado em jornal. Dever de informar.

Exercício regular do direito. Animus injuriandi não configurado. Excludente do dever indenizatório.

DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.